Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 09:03

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:11

Pacientes de epilepsia ganham direito à medicamentos gratuitos

A sentença foi proferida pelo juiz de direito Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 13:15

Baixa escolaridade e reincidência estão no cotidiano dos atos infracionais

Um drama social nem sempre percebido pela sociedade
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:00

Estado tem prazo para pagar verba a policiais inativos

Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:10

Operação Jabulani: juiz condena todos os réus

As penas imputadas pelo magistrado variaram de seis anos e oito meses a vinte anos e três meses de prisão
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 11:05

Detran/RN deve fornecer documento de veículo a usuário

Ação Ordinária
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:30

Determinado envio de equipe de Polícia Civil para Umarizal

Estado tem prazo de 30 dias para enviar uma equipe composta por Delegado, Escrivão e Agentes. Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento da determinação
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:30

Servidor inativo teve desconto indevido do IR

O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:59

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:52

Funcionária pública consegue adicional de insalubridade

Ação ordinária
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:39

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Autora não possui recursos financeiros para custear o medicamento necessário
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:05

Paciente receberá hormônio do crescimento gratuitamente

O Estado está obrigado a fornecer à população, de um modo geral, os medicamentos básicos que constem na lista padronizada, mas, tal obrigação não afasta o dever de fornecer outros medicamentos, que não constem daquela lista
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:05

Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso

Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 16:59

Paciente com câncer ganha liminar para tratamento

Assegura-se o direito à vida, proporcionado ao paciente a medicação específica que venha, ao menos, aliviar o sofrimento
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:20

Família de motorista de van vítima de acidente com caçamba será indenizada

Ação de Indenização
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 10:10

Erro em religação da rede elétrica gera indenização

O juiz condenou a Cosern a indenizar uma moradora, após a mesma sofrer danos materiais em razão de erro na religação ocorrida na rede elétrica, de responsabilidade da empresa
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 15:40

Estado deve fornecer medicamente para Parkinson

O Estado deverá providenciar a medicação no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais em caso de descumprimento
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:05

Serviços contra turbeculose devem ser incrementados

Ação Civil Pública
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 15:30

Paciente terá tratamento público contra cefaleia

Dor de forte intensidade não cede ao uso de analgésicos comuns
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:38

Policial Civil pode acumular cargo

Ação ordinária

Exibindo resultado de 1301 até 1320 de um total de 91178

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

A sentença foi proferida pelo juiz de direito Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Um drama social nem sempre percebido pela sociedade

Lei dispõe que o policial militar da reserva remunerada permanecerá inativo, mas fará jus à retribuição financeira a partir do exercício de sua atividade

As penas imputadas pelo magistrado variaram de seis anos e oito meses a vinte anos e três meses de prisão

Ação Ordinária

Estado tem prazo de 30 dias para enviar uma equipe composta por Delegado, Escrivão e Agentes. Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento da determinação

O Estado do RN terá que realizar o pagamento integral de proventos de dois aposentados, que tiveram o Imposto de Renda descontado indevidamente, já que tal ato é vedado para servidor inativo portador de doença incapacitante

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Ação ordinária

Autora não possui recursos financeiros para custear o medicamento necessário

O Estado está obrigado a fornecer à população, de um modo geral, os medicamentos básicos que constem na lista padronizada, mas, tal obrigação não afasta o dever de fornecer outros medicamentos, que não constem daquela lista

Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas

Assegura-se o direito à vida, proporcionado ao paciente a medicação específica que venha, ao menos, aliviar o sofrimento

Ação de Indenização

O juiz condenou a Cosern a indenizar uma moradora, após a mesma sofrer danos materiais em razão de erro na religação ocorrida na rede elétrica, de responsabilidade da empresa

O Estado deverá providenciar a medicação no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais em caso de descumprimento

Ação Civil Pública

Dor de forte intensidade não cede ao uso de analgésicos comuns

Ação ordinária

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